Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos cursos online e ao site da Iara; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um curso; "Nós/Nosso" refere-se à Iara; "Conteúdo" refere-se aos materiais didáticos disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao se matricular em um curso ou utilizar o site da Iara, você concorda com estes Termos. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para se matricular em nossos cursos.

3. Descrição do Serviço

A Iara oferece cursos online de Inteligência Artificial, incluindo Fundamentos de IA, Desenvolvimento Prático de Modelos e Capstone de IA Implantada. Os cursos são disponibilizados majoritariamente em formato digital, com acesso via internet, sem restrição geográfica dentro do território brasileiro.

4. Conta do Estudante

O estudante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Iara pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido ou compartilhamento não autorizado da conta.

5. Responsabilidades do Estudante

O estudante compromete-se a utilizar o conteúdo dos cursos apenas para fins de aprendizado pessoal, não reproduzindo ou redistribuindo materiais sem autorização.

São proibidas atividades como: compartilhar credenciais de acesso com terceiros, copiar e revender materiais do curso, ou utilizar o ambiente de aprendizado para fins distintos do estudo proposto.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos, incluindo vídeos, exercícios e materiais escritos, é de propriedade da Iara. O estudante recebe uma licença limitada e não exclusiva de uso para fins de estudo pessoal, sem direito de reprodução comercial.

7. Pagamentos

Os valores dos cursos são apresentados em reais (R$): Fundamentos de IA (R$ 300), Desenvolvimento Prático de Modelos (R$ 1.030) e Capstone de IA Implantada (R$ 1.970). Pagamentos podem ser feitos pelos métodos indicados no momento da matrícula.

Solicitações de reembolso devem ser feitas em até sete dias corridos após a matrícula, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

8. Termos Específicos de Cursos

A conclusão de cada curso está condicionada à entrega das tarefas avaliativas dentro do prazo estipulado. Certificados de conclusão são emitidos após a aprovação nas tarefas finais de cada módulo.

9. Isenções de Responsabilidade

Os cursos são oferecidos "como estão", sem garantias de resultados específicos de carreira ou empregabilidade. O conteúdo tem caráter educacional e não substitui orientação profissional individualizada.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Iara, em caso de eventual dano comprovado, está limitada ao valor pago pelo estudante pelo curso correspondente, excluindo danos indiretos ou lucros cessantes.

11. Indenização

O estudante concorda em indenizar a Iara por danos decorrentes de uso indevido do conteúdo dos cursos ou violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso, respeitadas as condições de reembolso aplicáveis. Cláusulas relacionadas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir eventuais controvérsias, buscando-se previamente a resolução amigável entre as partes.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site, com indicação da data de vigência atualizada no topo desta página.

16. Contato

Iara, Rua Antônio de Albuquerque 330, Savassi, Belo Horizonte, MG, 30112-010.

E-mail para questões legais: [email protected]